Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Encerramento da exposição Justiça e Formação de Magistrados, 50 anos de Democracia, CEJ, 27 de Setembro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Catarina Almeida e Sousa, esteve presente, no dia 27 de setembro, pelas 15 horas, no Centro de Estudos Judiciários, no encerramento da exposição....
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Laborinho Lúcio no TCA Sul: uma conversa sobre justiça e humanismo, memória e futuro, 26 de setembro
O Tribunal Central Administrativo Sul teve a honra de receber a visita do Juiz Conselheiro Álvaro Laborinho Lúcio, na quinta-feira, 26 de setembro, para uma conversa. Mais do que um....
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Visita de Juíza do Supremo Tribunal Administrativo da Bulgária, 24 de setembro
O TCA Sul recebeu, em visita de trabalho, a juíza Daniela Mavrodieva do Supremo Tribunal Administrativo da Bulgária, no dia 24 de setembro. A presidente do TCA Sul, acompanhada pela vice-presidente....
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2.º Encontro dos Tribunais Centrais Administrativos, Lisboa, 20-21 setembro 2024
Realizou-se nos dias 20 e 21 de setembro, em Lisboa, o 2.º Encontro dos Tribunais Centrais Administrativos. O Encontro, que contou com a presença de 45 desembargadores, iniciou-se com a....
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Conferência Internacional “O Futuro da Justiça Administrativa e Fiscal: o lugar dos Tribunais”, 19 de setembro
A Presidente do TCA Sul, Catarina Almeida e Sousa, foi oradora na Conferência Internacional "O Futuro da Justiça Administrativa e Fiscal: o lugar dos Tribunais", realizada no dia 19 de....
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Tomada de posse da Secretária-Geral da Assembleia da República, 18 de setembro
A Senhora Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, esteve presente na cerimónia de tomada de posse da Secretária-Geral da Assembleia da República, Anabela Leitão Cabral....
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“À conversa no TCA Sul” com o Juiz Conselheiro Jubilado Álvaro Laborinho Lúcio, 26 de setembro
No dia 26 de setembro, pelas 16:30 horas, o TCA Sul recebe a visita do Senhor Juiz Conselheiro Jubilado Álvaro Laborinho Lúcio. Esta iniciativa integra-se no ciclo de eventos a que....
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Mesa Redonda: Recursos em Processo Civil, 7 de novembro
No dia 7 de novembro, às 15:00 horas, realiza-se no TCA Sul uma Mesa Redonda, aberta à participação de todos os Juízes Desembargadores do Tribunal, sobre “Recursos em Processo Civil”....
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Notícias
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Presidente do TCAS na entrega do Prémio Elina Guimarães da OA a Leonor Beleza, Lisboa, 10 de março
A Ordem dos Advogados entregou, no dia 10 de março, o Prémio Elina Guimarães de…
Presidente do TCAS participa no II Congresso da Segurança Social, Lisboa, 5 de março
A Presidente do TCAS participou no II Congresso da Segurança Social, a decorrer nos dias…
Presidente do TCAS no Podcast GSP da FDUL
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, é a…
Vice‑Presidente do Contencioso Tributário do TCA Sul marcou presença na Sessão Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, em Setúbal
A Vice‑Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Patrícia…
Presidente do TCAS intervém na Conferência TributariUM, Braga, 13 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, marcou presença, ainda…
Juiz Desembargador Vital Lopes representa TCAS no lançamento do livro “Direito da Língua”
O Juiz Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação…
Apresentação da obra “Estudos de Direito Autárquico – Vol. I”, 2 de fevereiro, Lisboa
A Presidente e a Vice-Presidente de Secção de Contencioso Administrativo do TCAS marcaram presença na…
Alunas de Direito da Universidade de Lisboa fazem estágio no TCAS
Duas alunas finalistas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa concluíram esta segunda-feira um…