Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Conferência «Ontem, Hoje e Amanhã», 28 de Novembro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, esteve presente, no dia 28 de novembro, na conferência «Ontem, Hoje e Amanhã», no Centro Olga Cadaval....
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“A JURISPRUDÊNCIA FISCAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – STA, TCA Sul e TCA Norte”, 26 de novembro
A Presidente do TCA Sul, Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, esteve presente, no dia 26 de novembro, pelas 17 horas, em mais uma conferência sobre “A JURISPRUDÊNCIA FISCAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES –....
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Tomada de posse do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, 26 de novembro
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Gonçalves Jarmela, em representação da Presidente do Tribunal, participou, a convite da Ministra da Justiça, Rita Alarcão....
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Colóquio 20.º Aniversário da Reforma da Justiça Administrativa e Fiscal: Desafios Presentes e Futuros, 25 de novembro
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do TCA Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, foi oradora no Colóquio 20.º Aniversário da Reforma da Justiça Administrativa e Fiscal: Desafios Presentes....
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Tomada de posse do Inspetor-Geral da Administração Interna, 12 de novembro
A Presidente do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, assistiu à tomada de posse do Inspetor-Geral da Administração Interna, Senhor Juiz Desembargador Pedro Nuno de Carvalho Figueiredo, em....
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Lançamento da edição especial da Revista Vidajudiciária, 8 de novembro
A Presidente do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, esteve presente, no dia 8 de novembro, pelas 18 horas, no lançamento da edição especial da Revista Vidajudiciária, com....
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Mesa Redonda com o Professor Rui Pinto: O recurso no processo civil foi o assunto em cima da mesa
O Tribunal Central Administrativo Sul recebeu, na quinta-feira, dia 7 de novembro de 2024, o Professor Doutor Rui Pinto, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, para falar....
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Notícias
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A Ordem dos Advogados entregou, no dia 10 de março, o Prémio Elina Guimarães de…
Presidente do TCAS participa no II Congresso da Segurança Social, Lisboa, 5 de março
A Presidente do TCAS participou no II Congresso da Segurança Social, a decorrer nos dias…
Presidente do TCAS no Podcast GSP da FDUL
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, é a…
Vice‑Presidente do Contencioso Tributário do TCA Sul marcou presença na Sessão Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, em Setúbal
A Vice‑Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Patrícia…
Presidente do TCAS intervém na Conferência TributariUM, Braga, 13 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, marcou presença, ainda…
Juiz Desembargador Vital Lopes representa TCAS no lançamento do livro “Direito da Língua”
O Juiz Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação…
Apresentação da obra “Estudos de Direito Autárquico – Vol. I”, 2 de fevereiro, Lisboa
A Presidente e a Vice-Presidente de Secção de Contencioso Administrativo do TCAS marcaram presença na…
Alunas de Direito da Universidade de Lisboa fazem estágio no TCAS
Duas alunas finalistas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa concluíram esta segunda-feira um…