Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Formação Magistratus, 22 e 23 de abril
No contexto da descontinuação da plataforma SITAF e da sua substituição, em breve, por novas plataformas destinadas aos diversos agentes judiciais, tiveram lugar, nos dias 22 e 23 de abril....
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Posse de Juiz Militar, 10 de abril
A Presidente do TCA Sul deu posse, no dia 10 de abril, ao Senhor Major-General José António Figueiredo Feliciano, nomeado, por inerência, Juiz Militar (ramo do Exército) para a Secção de....
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Apresentação do livro “O Direito nos 50 Anos do 25 de Abril – Anatomia de um Sistema em Transição”, Lisboa, 8 de abril
O Senhor Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação do TCAS, na apresentação do livro "O Direito nos 50 Anos do 25 de Abril....
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Lançamento da revista “Jurisdição Administrativa e Fiscal, em Revista”, Lisboa, 3 de abril
A Presidente e as Vice-Presidentes do TCA Sul estiveram presentes, no dia 3 de abril, no auditório do Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, ao lançamento da revista....
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JUÍZA DESEMBARGADORA PATRÍCIA MANUEL PIRES TOMA POSSE COMO VICE-PRESIDENTE DO TCA SUL
A Juíza Desembargadora Patrícia Manuel Pires tomou posse, no dia 20 de março, como Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul. A magistrada foi empossada, nas....
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Prémio Elina Guimarães 2025 da Ordem dos Advogados, Lisboa, 10 de março
A Presidente do TCA Sul , Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, esteve presente na cerimónia de entrega do Prémio Elina Guimarães 2025 da Ordem dos Advogados, prémio este....
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Tomada de posse da vice-Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de fevereiro
Fotografia: Tribunal da Relação de Lisboa A vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, secção de contencioso administrativo, juíza desembargadora Ana Carla Teles Duarte Palma, esteve presente, em representação do....
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Workshop SITAF, 27 de fevereiro
Foi realizado, no TCA Sul, por Senhora Formadora da DGAJ, um workshop relativo à plataforma SITAF, dirigido aos Juízes Desembargadores. Este workshop insere-se num conjunto de iniciativas que se pretende levar....
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Notícias
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Presidente do TCAS na entrega do Prémio Elina Guimarães da OA a Leonor Beleza, Lisboa, 10 de março
A Ordem dos Advogados entregou, no dia 10 de março, o Prémio Elina Guimarães de…
Presidente do TCAS participa no II Congresso da Segurança Social, Lisboa, 5 de março
A Presidente do TCAS participou no II Congresso da Segurança Social, a decorrer nos dias…
Presidente do TCAS no Podcast GSP da FDUL
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, é a…
Vice‑Presidente do Contencioso Tributário do TCA Sul marcou presença na Sessão Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, em Setúbal
A Vice‑Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Patrícia…
Presidente do TCAS intervém na Conferência TributariUM, Braga, 13 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, marcou presença, ainda…
Juiz Desembargador Vital Lopes representa TCAS no lançamento do livro “Direito da Língua”
O Juiz Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação…
Apresentação da obra “Estudos de Direito Autárquico – Vol. I”, 2 de fevereiro, Lisboa
A Presidente e a Vice-Presidente de Secção de Contencioso Administrativo do TCAS marcaram presença na…
Alunas de Direito da Universidade de Lisboa fazem estágio no TCAS
Duas alunas finalistas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa concluíram esta segunda-feira um…