Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Ação de formação dedicada ao RGPC, Lisboa, 1 de outubro
O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) promoveu, na manhã de hoje, uma sessão de formação interna dedicada ao Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), com o objetivo de reforçar....
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Conferência Anual do CAAD, Lisboa, 1 de outubro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) marcou presença na Conferência Anual do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), este ano dedicada ao tema “As Reformas do Estado”, que decorreu no....
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Tomada de posse do Senhor Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do STA, Lisboa, 25 de setembro
A Presidente e a Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul assistiram à tomada de posse do Senhor Juiz Conselheiro José Francisco Fonseca da Paz como....
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TCAS representado no Congresso “Os Seniores no Século XXI”, Lisboa, 25 de setembro
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Dr.ª Patrícia Manuel Pires, participou esta manhã na sessão de abertura do Congresso “Os Seniores no Século XXI –....
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Presidente do TCAS modera painel sobre “Reforçar as Garantias dos Contribuintes” na Conferência “O Futuro do Contencioso Tributário”, Lisboa, 22 de setembro
A presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, foi moderadora do painel “Reforçar as Garantias dos Contribuintes” no primeiro dia da Conferência “O Futuro do Contencioso....
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Vice-presidentes do TCAS presentes na tomada de posse dos novos juízes de direito em regime de estágio, Lisboa, 3 de setembro
A Cerimónia de Tomada de Posse dos novos Juízes de Direito em regime de estágio, auditores de justiça oriundos do X Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos....
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Presidente do TCAS presente em cerimónias do CEJ
A Presidente do TCAS esteve presente na cerimónia de tomada de posse dos novos Diretores-Adjuntos do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o Senhor Juiz Desembargador Fernando Martins Duarte e o....
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Presidente do TCA Sul modera painel inaugural na conferência “Tribunal Arbitral do Desporto: 10 Anos Depois”
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles Cunha, participou como moderadora do primeiro painel da conferência “Tribunal Arbitral do Desporto: 10 Anos Depois”, que decorreu no....
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Notícias
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Presidente do TCAS na entrega do Prémio Elina Guimarães da OA a Leonor Beleza, Lisboa, 10 de março
A Ordem dos Advogados entregou, no dia 10 de março, o Prémio Elina Guimarães de…
Presidente do TCAS participa no II Congresso da Segurança Social, Lisboa, 5 de março
A Presidente do TCAS participou no II Congresso da Segurança Social, a decorrer nos dias…
Presidente do TCAS no Podcast GSP da FDUL
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, é a…
Vice‑Presidente do Contencioso Tributário do TCA Sul marcou presença na Sessão Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, em Setúbal
A Vice‑Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Patrícia…
Presidente do TCAS intervém na Conferência TributariUM, Braga, 13 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, marcou presença, ainda…
Juiz Desembargador Vital Lopes representa TCAS no lançamento do livro “Direito da Língua”
O Juiz Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação…
Apresentação da obra “Estudos de Direito Autárquico – Vol. I”, 2 de fevereiro, Lisboa
A Presidente e a Vice-Presidente de Secção de Contencioso Administrativo do TCAS marcaram presença na…
Alunas de Direito da Universidade de Lisboa fazem estágio no TCAS
Duas alunas finalistas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa concluíram esta segunda-feira um…