Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Almoço Conferência com o Presidente do TJUE “The National Judge as EU Judge”, Lisboa, 20 de novembro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, bem como as Vice-Presidentes, marcaram presença no almoço-conferência organizado pelo Supremo Tribunal Administrativo, que contou com a intervenção do Senhor Presidente do Tribunal....
Ler mais
Justiça Administrativa e Fiscal – Panorama em Portugal e na Europa: Tribunais Centrais Administrativos “são a pedra angular do sistema e isso não é compreendido por muita gente”
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, e a Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário, Patrícia Manuel Pires, estiveram presentes no encontro da Associação dos....
Ler mais
“À Conversa no TCA Sul” — Direito Mental: porque não é só um problema dos outros
O Tribunal Central Administrativo Sul tem procurado reforçar a sua ligação à sociedade. Esta quinta-feira, 6 de novembro, a tarde foi reservada para estar “À Conversa no TCA Sul” sobre....
Ler mais
Sem reforço dos recursos humanos, é impossível reduzir pendências, Revista Julgar
Num artigo publicado na Revista Julgar, n.º 56, de 2025, a Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul alerta para a falta de meios com que este tribunal se debate, num....
Ler mais
NOTA DE PESAR
Nota Biográfica do Senhor Presidente emérito do TCAS, Dr. José Adriano Mariano Pego - TCAS....
Ler mais
INFORMAÇÃO
Não obstante os graves constrangimentos veiculados, relativos às plataformas informáticas utilizadas neste Tribunal, na quinta-feira, 30 de outubro, foi exequível realizar, no Tribunal Central Administrativo Sul, conforme previsto, duas sessões....
Ler mais
XXIV Seminário de Justiça Administrativa, Gaia, 24 e 25 de outubro
A Presidente do TCAS esteve presente no XXIV Seminário de Justiça Administrativa, dedicado aos desafios da inteligência artificial. Após a intervenção de abertura, a cargo da Senhora Ministra da Justiça....
Ler mais
Juíza Desembargadora Teresa Caiado representa o TCA Sul no IX Congresso dos Solicitadores e Agentes de Execução
A Juíza Desembargadora Teresa Caiado marcou presença, em representação do Tribunal Central Administrativo Sul, no IX Congresso dos Solicitadores e Agentes de Execução, que decorreu em Évora, entre os dias....
Ler mais
[showdpt instance=”0″]
——————————————————-
Notícias
_______________________________________
Presidente do TCAS na entrega do Prémio Elina Guimarães da OA a Leonor Beleza, Lisboa, 10 de março
A Ordem dos Advogados entregou, no dia 10 de março, o Prémio Elina Guimarães de…
Presidente do TCAS participa no II Congresso da Segurança Social, Lisboa, 5 de março
A Presidente do TCAS participou no II Congresso da Segurança Social, a decorrer nos dias…
Presidente do TCAS no Podcast GSP da FDUL
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, é a…
Vice‑Presidente do Contencioso Tributário do TCA Sul marcou presença na Sessão Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, em Setúbal
A Vice‑Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Patrícia…
Presidente do TCAS intervém na Conferência TributariUM, Braga, 13 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, marcou presença, ainda…
Juiz Desembargador Vital Lopes representa TCAS no lançamento do livro “Direito da Língua”
O Juiz Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação…
Apresentação da obra “Estudos de Direito Autárquico – Vol. I”, 2 de fevereiro, Lisboa
A Presidente e a Vice-Presidente de Secção de Contencioso Administrativo do TCAS marcaram presença na…
Alunas de Direito da Universidade de Lisboa fazem estágio no TCAS
Duas alunas finalistas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa concluíram esta segunda-feira um…