Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
1.º Encontro dos Tribunais Centrais Administrativos
Realizar-se-á nos próximos dias 16 e 17 de setembro, na cidade do Porto, o 1.º Encontro dos Tribunais Centrais Administrativos. Será um evento que marcará a rentrée judicial após as férias....
Ler maisTomada de posse da Juíza Conselheira da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas
O Presidente do TCA Sul assistiu, a convite do Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro José Tavares, à tomada de posse da Senhora Juíza Desembargadora Cristina Flora....
Ler maisTomada de posse do novo diretor do CEJ
O Presidente do TCA Sul assistiu, no dia 21.07.2022, à tomada de posse do desembargador Fernando Ventura como o novo diretor do Centro de Estudos Judiciários, em cerimónia presidida por....
Ler maisJuíza Desembargadora do TCA Sul, Cristina Flora, nomeada Juíza Conselheira da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas
Por deliberação do CSTAF de 13 de julho de 2022, foi deferido o pedido e concedida a solicitada autorização para a nomeação da Senhora Juíza Desembargadora Maria Cristina Flora Santos....
Ler maisApresentação do Relatório sobre a Litigância Fiscal em Portugal
A convite da Professora Doutora Ana Paula Dourada, Diretora do Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o....
Ler maisReunião com o Grupo de Trabalho da Ordem dos Advogados sobre o funcionamento dos Tribunais Administrativos e Fiscais
O Presidente do TCA Sul participou no dia 8 de julho numa reunião promovida pelo Grupo de Trabalho constituído pela Ordem dos Advogados sobre o funcionamento dos Tribunais Administrativos e Fiscais....
Ler maisVisita de auditores do 8.º Curso do CEJ ao TCA SUL
No dia 30 de Junho, um grupo de auditores do 8.º Curso do CEJ, acompanhados pelo docente juiz desembargador Fernando Duarte e pela coordenadora regional da formação nos tribunais, para....
Ler maisVisita ao TCA Sul da Senhora Presidente da CNPD
O TCA Sul recebeu, no dia 29 de junho, na sequência de convite que lhe foi dirigido, a visita da Professora Doutora Filipa Calvão, Presidente da Comissão Nacional de Proteção....
Ler mais
[showdpt instance=”0″]
——————————————————-
Notícias
_______________________________________
Presidente do TCAS na entrega do Prémio Elina Guimarães da OA a Leonor Beleza, Lisboa, 10 de março
A Ordem dos Advogados entregou, no dia 10 de março, o Prémio Elina Guimarães de…
Presidente do TCAS participa no II Congresso da Segurança Social, Lisboa, 5 de março
A Presidente do TCAS participou no II Congresso da Segurança Social, a decorrer nos dias…
Presidente do TCAS no Podcast GSP da FDUL
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, é a…
Vice‑Presidente do Contencioso Tributário do TCA Sul marcou presença na Sessão Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, em Setúbal
A Vice‑Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Patrícia…
Presidente do TCAS intervém na Conferência TributariUM, Braga, 13 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, marcou presença, ainda…
Juiz Desembargador Vital Lopes representa TCAS no lançamento do livro “Direito da Língua”
O Juiz Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação…
Apresentação da obra “Estudos de Direito Autárquico – Vol. I”, 2 de fevereiro, Lisboa
A Presidente e a Vice-Presidente de Secção de Contencioso Administrativo do TCAS marcaram presença na…
Alunas de Direito da Universidade de Lisboa fazem estágio no TCAS
Duas alunas finalistas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa concluíram esta segunda-feira um…