Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
“O novo paradigma do tratamento de dados pessoais pelos Tribunais. Que mudanças?” STJ, 23 de janeiro
Realizou-se no dia 23 de janeiro de 2024, no Salão Nobre do STJ, uma mesa Redonda subordinada ao tema “O novo paradigma do tratamento de dados pessoais pelos Tribunais. Que....
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Digitizing Justice & Empowering Legal Conference, OA 18 de janeiro
O presidente do TCA Sul assistiu à conferência "Digitizing Justice & Empowering Legal", organizada pela Ordem dos Advogados Portugueses e a Federation des Barreaux d’Europe, realizada no Salão Nobre daquela....
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Tomada de Posse da Vice-Presidente do STJ, 11 de Janeiro
O Presidente do TCA Sul e a Vice-Presidente da Secção Tributária, Dra. Catarina Almeida e Sousa, assistiram à tomada de posse da Juíza Conselheira Graça Amaral como Vice-Presidente do STJ....
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Cerimónia Comemorativa do 20º Aniversário do TCA Sul, Sala de Sessões, 10 de janeiro
Cerimónia Comemorativa do 20º Aniversário do TCA Sul, realizada com os olhos postos no futuro: «Cá estamos e cá estaremos para defender os direitos fundamentais e a justiça», Sala de....
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Posse da Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 18 de dezembro
O Presidente do TCA Sul, também em representação da Presidente do STA, assistiu à tomada de posse da Presidente do Tribunal da Relação de Évora, Juíza Desembargadora Albertina Maria Gomes....
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Encontro “À conversa no TCA Sul”, 12 de dezembro
Realizou-se no dia 12 de dezembro o 2º encontro promovido pelo Tribunal Central Administrativo Sul, intitulado “À conversa no TCA Sul”. Este ciclo de encontros adota um formato mais informal....
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Tomada de posse de nova Juíza do Tribunal Constitucional, 11 de dezembro
O presidente do TCA Sul assistiu à tomada de posse da Juíza Conselheira Dora Lucas Neto como Juíza do Tribunal Constitucional, realizada no Palácio de Belém, no dia 11 de....
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Jornadas Jurídicas do Banco de Portugal, Porto, 7 de dezembro
A vice-presidente da Secção de Contencioso Tributário, Dra. Catarina Almeida e Sousa, esteve presente nas Jornadas Jurídicas do Banco de Portugal, realizadas em colaboração com a Faculdade de Direito da....
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Notícias
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TCAS atribui nome do antigo Secretário de Justiça a sala de sessões, Lisboa, 12 de março
A Presidência do Tribunal Central Administrativo Sul atribuiu, no dia 12 de março de 2026,…
Presidente do TCAS na entrega do Prémio Elina Guimarães da OA a Leonor Beleza, Lisboa, 10 de março
A Ordem dos Advogados entregou, no dia 10 de março, o Prémio Elina Guimarães de…
Presidente do TCAS participa no II Congresso da Segurança Social, Lisboa, 5 de março
A Presidente do TCAS participou no II Congresso da Segurança Social, a decorrer nos dias…
Presidente do TCAS no Podcast GSP da FDUL
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, é a…
Vice‑Presidente do Contencioso Tributário do TCA Sul marcou presença na Sessão Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, em Setúbal
A Vice‑Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Patrícia…
Presidente do TCAS intervém na Conferência TributariUM, Braga, 13 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, marcou presença, ainda…
Juiz Desembargador Vital Lopes representa TCAS no lançamento do livro “Direito da Língua”
O Juiz Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação…
Apresentação da obra “Estudos de Direito Autárquico – Vol. I”, 2 de fevereiro, Lisboa
A Presidente e a Vice-Presidente de Secção de Contencioso Administrativo do TCAS marcaram presença na…