Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Tomada de posse dos novos Juízes Desembargadores nomeados para o TCA Sul, 16 de fevereiro
Realizou-se na Sala de Sessões do TCA Sul, no dia 16 de fevereiro, a cerimónia da tomada de posse dos novos Juízes Desembargadores nomeados para este TCA Sul pela deliberação....
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Estudo realizado sobre a arbitragem tributária do CAAD, 15 fevereiro
Pode ser consultado aqui, o Relatório de avaliação da Arbitragem Tributária apresentado pelo Lisbon Public Law Research Centre. ....
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Tomada de posse do Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de fevereiro
O Presidente do TCA Sul esteve presente na tomada de posse do Juiz Desembargador Dr. Carlos Gabriel Donoso Castelo Branco como Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa. A cerimónia....
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Inauguração do retrato do ex-Presidente do TCA Sul, Dr. Rui Pereira, 8 de fevereiro
Decorreu no dia 8 de fevereiro a cerimónia de inauguração do retrato do Juiz Desembargador Rui Belfo Pereira na galeria dos retratos dos anteriores Presidentes do TCA Sul. O Juiz....
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Posse de Juiz Militar, 8 de fevereiro
O Presidente do TCA Sul deu posse, no dia 8 de janeiro, ao Contra-Almirante do Estado Maior da Armada, Fernando Jorge Ferreira Seuanes, nomeado, por inerência, juiz militar para a....
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Conferência anual do CAAD, 7 de fevereiro
O presidente do TCA Sul assistiu à conferência "A Política da Justiça e o Mediatismo dos Casos Judiciais", organizada pelo CAAD no Auditório do Estúdio Time-Out, Mercado da Ribeira, Lisboa....
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Mesa Redonda: Prova e Força de Caso Julgado, 29 de fevereiro
No próximo dia 29 de fevereiro, às 15:00 horas, realiza-se no TCA Sul uma Mesa Redonda, aberta à participação dos Juízes Desembargadores do Tribunal, sobre "Prova e Força de Caso Julgado"....
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Posse de Juiz Militar, 24 de janeiro
O Presidente do TCA Sul deu posse, no dia 24 de janeiro, ao Major-General do Estado Maior da Força Aérea, David José Gaspar, nomeado, por inerência, juiz militar para a Secção....
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Notícias
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TCAS atribui nome do antigo Secretário de Justiça a sala de sessões, Lisboa, 12 de março
A Presidência do Tribunal Central Administrativo Sul atribuiu, no dia 12 de março de 2026,…
Presidente do TCAS na entrega do Prémio Elina Guimarães da OA a Leonor Beleza, Lisboa, 10 de março
A Ordem dos Advogados entregou, no dia 10 de março, o Prémio Elina Guimarães de…
Presidente do TCAS participa no II Congresso da Segurança Social, Lisboa, 5 de março
A Presidente do TCAS participou no II Congresso da Segurança Social, a decorrer nos dias…
Presidente do TCAS no Podcast GSP da FDUL
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, é a…
Vice‑Presidente do Contencioso Tributário do TCA Sul marcou presença na Sessão Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, em Setúbal
A Vice‑Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Patrícia…
Presidente do TCAS intervém na Conferência TributariUM, Braga, 13 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, marcou presença, ainda…
Juiz Desembargador Vital Lopes representa TCAS no lançamento do livro “Direito da Língua”
O Juiz Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação…
Apresentação da obra “Estudos de Direito Autárquico – Vol. I”, 2 de fevereiro, Lisboa
A Presidente e a Vice-Presidente de Secção de Contencioso Administrativo do TCAS marcaram presença na…