Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
TCAS promove workshop de Contabilidade para Juristas, Lisboa, 16 de outubro
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, na tarde de quinta-feira, 16 de outubro de 2025, um workshop de formação em contabilidade para juristas, dinamizado pelo Dr. João Antunes, contabilista certificado....
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IV Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil, Évora, 10 de outubro de 2025
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul marcou presença nas IV Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil, dedicadas ao tema “Entre Luxemburgo e Estrasburgo – O Impacto....
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Visita de membros da Direção do Centro de Consensualidade em Matéria Tributária e Aduaneira, Lisboa, 8 de outubro
A Presidente e a Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do TCAS receberam vários membros da Direção do Centro de Consensualidade em Matéria Tributária e Aduaneira (associação brasileira que promove....
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TCAS TROCA LIVROS POR ALIMENTOS
O Tribunal Central Administrativo Sul associou-se ao Banco Alimentar Contra a Fome, contribuindo para uma causa de reconhecido mérito. No âmbito da campanha Papel por Alimentos, o Secretário de Justiça....
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Presidente do TCA Sul assiste à cerimónia de abertura do congresso da International Fiscal Association, Lisboa, 5 de outubro
A Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, Presidente do TCAS, marcou presença na cerimónia de abertura do 77.º congresso da International Fiscal Association , dando início a uma semana dedicada à reflexão....
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Vice-Presidente do TCA Sul participa nas IV Jornadas de Direito dos Contratos Públicos, Lisboa, 2 e 3 de outubro
A Juíza Desembargadora Ana Carla Teles Duarte Palma, Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCAS, marcou presença nas IV Jornadas de Direito dos Contratos Públicos, realizadas nos dias 1....
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Visita da Professora Beata Gessel e Dr.ª Wiktoria Luka ao TCAS, Lisboa, 2 de outubro
O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) recebeu, em visita institucional, a Professora Beata Gessel e a Dr.ª Wiktoria Luka, especialistas de renome internacional nas áreas da arbitragem e do direito....
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Notícias
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Presidente do TCAS na entrega do Prémio Elina Guimarães da OA a Leonor Beleza, Lisboa, 10 de março
A Ordem dos Advogados entregou, no dia 10 de março, o Prémio Elina Guimarães de…
Presidente do TCAS participa no II Congresso da Segurança Social, Lisboa, 5 de março
A Presidente do TCAS participou no II Congresso da Segurança Social, a decorrer nos dias…
Presidente do TCAS no Podcast GSP da FDUL
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, é a…
Vice‑Presidente do Contencioso Tributário do TCA Sul marcou presença na Sessão Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, em Setúbal
A Vice‑Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Patrícia…
Presidente do TCAS intervém na Conferência TributariUM, Braga, 13 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, marcou presença, ainda…
Juiz Desembargador Vital Lopes representa TCAS no lançamento do livro “Direito da Língua”
O Juiz Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação…
Apresentação da obra “Estudos de Direito Autárquico – Vol. I”, 2 de fevereiro, Lisboa
A Presidente e a Vice-Presidente de Secção de Contencioso Administrativo do TCAS marcaram presença na…
Alunas de Direito da Universidade de Lisboa fazem estágio no TCAS
Duas alunas finalistas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa concluíram esta segunda-feira um…