Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
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Notícias
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Tomada de posse dos novos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, 11 de dezembro
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do TCA Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da…
Encerramento das Comemorações dos 20 Anos do TCA Sul
O Tribunal Central Administrativo Sul encerrou as comemorações do vigésimo aniversário com uma cerimónia na…
Conferência «Ontem, Hoje e Amanhã», 28 de Novembro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, esteve presente,…
“A JURISPRUDÊNCIA FISCAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – STA, TCA Sul e TCA Norte”, 26 de novembro
A Presidente do TCA Sul, Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, esteve presente, no dia 26…
Tomada de posse do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, 26 de novembro
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Gonçalves Jarmela,…
Colóquio 20.º Aniversário da Reforma da Justiça Administrativa e Fiscal: Desafios Presentes e Futuros, 25 de novembro
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do TCA Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da…
Tomada de posse do Inspetor-Geral da Administração Interna, 12 de novembro
A Presidente do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, assistiu à tomada de…
