Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Autonomia financeira dos tribunais superiores – Reunião no Tribunal da Relação do Porto
O Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul participou no dia 23 de junho, no Tribunal da Relação do Porto, na reunião final dos presidentes dos tribunais superiores, no âmbito dos....
Ler maisXV Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, 22-23 de Junho
O Presidente do TCA Sul esteve presente na sessão de abertura do XV Congresso do Centro de Arbitragem Comercial que se realizou no dia 22 de junho, em Lisboa, subordinado....
Ler mais104.º Aniversário do Tribunal da Relação de Coimbra e 9.º Aniversário da Inscrição da Universidade de Coimbra como Património Mundial da Unesco
A convite do Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, o Presidente do TCA Sul assistiu ao Concerto "Sinfonia para o Mundo", realizado no dia 22 de junho, na Rua....
Ler maisAutonomia financeira dos tribunais superiores – Reunião no STJ
O Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul participou no dia 31 de Maio em nova reunião dos presidentes dos tribunais superiores, realizada agora no Supremo Tribunal de Justiça. Nesta reunião....
Ler maisTomada de posse de Juiz Militar
O Presidente do TCA Sul conferiu posse ao Major-General Carlos Henrique de Aguiar Santos, nomeado, por inerência, Juiz Militar para a Secção de Contencioso Administrativo, em cerimónia pública realizada no dia de hoje....
Ler maisCongresso Comemorativo dos 15 Anos da AMJAFP
Decorreu nos dias 20 e 21 de maio, em Lisboa, na Sociedade de Geografia, o Congresso Comemorativo dos 15 anos da Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de....
Ler mais20º Aniversário do Tribunal da Relação de Guimarães
O Presidente do TCA Sul esteve presente na cerimónia comemorativa do 20.º Aniversário do Tribunal da Relação de Guimarães, no dia 12 de maio. A sessão comemorativa contou com as....
Ler maisAutonomia financeira dos tribunais superiores – Reunião no TCA Sul
O Tribunal Central Administrativo Sul acolheu ontem uma reunião dos presidentes dos tribunais superiores. Na reunião, que contou, para além do Presidente do TCA Sul, com as presenças dos Presidentes....
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Notícias
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Presidente do TCAS na entrega do Prémio Elina Guimarães da OA a Leonor Beleza, Lisboa, 10 de março
A Ordem dos Advogados entregou, no dia 10 de março, o Prémio Elina Guimarães de…
Presidente do TCAS participa no II Congresso da Segurança Social, Lisboa, 5 de março
A Presidente do TCAS participou no II Congresso da Segurança Social, a decorrer nos dias…
Presidente do TCAS no Podcast GSP da FDUL
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, é a…
Vice‑Presidente do Contencioso Tributário do TCA Sul marcou presença na Sessão Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, em Setúbal
A Vice‑Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Patrícia…
Presidente do TCAS intervém na Conferência TributariUM, Braga, 13 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, marcou presença, ainda…
Juiz Desembargador Vital Lopes representa TCAS no lançamento do livro “Direito da Língua”
O Juiz Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação…
Apresentação da obra “Estudos de Direito Autárquico – Vol. I”, 2 de fevereiro, Lisboa
A Presidente e a Vice-Presidente de Secção de Contencioso Administrativo do TCAS marcaram presença na…
Alunas de Direito da Universidade de Lisboa fazem estágio no TCAS
Duas alunas finalistas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa concluíram esta segunda-feira um…