Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Conferência Internacional da Associação Europeia de Juízes
O Presidente do TCA Sul participou, no dia 28 de Abril, na Conferência Internacional da Associação Europeia de Juízes que decorreu no Salão Nobre do Tribunal da Relação do Porto....
Ler maisVisita ao Tribunal Central Administrativo Sul de Juízes Conselheiros do Tribunal Administrativo de Moçambique
O Presidente do Tribunal e as Vice-Presidentes das Secções de Contencioso receberam hoje, em visita de trabalho, uma delegação de Juízes Conselheiros do Tribunal Administrativo de Moçambique, composta pela Juíza Conselheira....
Ler maisVisita ao Tribunal Central Administrativo Sul de alunos do 4.º Ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
No dia 10 de dezembro de 2021, um grupo de alunos de Direito Administrativo Especial da Universidade Nova de Lisboa fez uma visita às instalações do Tribunal Central Administrativo Sul....
Ler maisCiclo de Debates Governação da Justiça e Economia – Impactos e Análise Comparada
Inserido nos trabalhos que estão a ser desenvolvidos pelo grupo "Think Tank - Agenda da Reforma da Justiça", constituído pela ASJP, é dada continuidade ao Ciclo de Debates temáticos com....
Ler maisTomada de posse do Senhor Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do STA
O Presidente do TCA Sul e as Vice-Presidentes da Secção Administrativa e da Secção Tributária assistiram à tomada de posse do Senhor Juiz Conselheiro Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia....
Ler maisSessão Solene de Abertura do Ano Judicial
O presidente do TCA Sul esteve presente na Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, realizada no Supremo Tribunal de Justiça, no dia 20 de abril, pelas 15 horas, a qual....
Ler maisTomada de posse da Procuradora-Geral Regional de Lisboa
O Presidente do TCA Sul esteve presente na Cerimónia da Tomada de Posse da nova Procuradora-Geral Regional de Lisboa, Procuradora-Geral-Adjunta Helena de Jesus Fernandes Gonçalves, realizada no Salão Nobre do Tribunal....
Ler maisVice-Presidente do TCA Sul participou na semana de Direito promovida pela Universidade do Mindelo – Cabo Verde
No dia 29 de março, a Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Dr.ª Catarina Almeida e Sousa, participou na Semana de Direito, promovida pela Universidade do Mindelo, Cabo Verde, no âmbito das comemorações....
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Notícias
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Presidente do TCAS na entrega do Prémio Elina Guimarães da OA a Leonor Beleza, Lisboa, 10 de março
A Ordem dos Advogados entregou, no dia 10 de março, o Prémio Elina Guimarães de…
Presidente do TCAS participa no II Congresso da Segurança Social, Lisboa, 5 de março
A Presidente do TCAS participou no II Congresso da Segurança Social, a decorrer nos dias…
Presidente do TCAS no Podcast GSP da FDUL
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, é a…
Vice‑Presidente do Contencioso Tributário do TCA Sul marcou presença na Sessão Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, em Setúbal
A Vice‑Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Patrícia…
Presidente do TCAS intervém na Conferência TributariUM, Braga, 13 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, marcou presença, ainda…
Juiz Desembargador Vital Lopes representa TCAS no lançamento do livro “Direito da Língua”
O Juiz Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação…
Apresentação da obra “Estudos de Direito Autárquico – Vol. I”, 2 de fevereiro, Lisboa
A Presidente e a Vice-Presidente de Secção de Contencioso Administrativo do TCAS marcaram presença na…
Alunas de Direito da Universidade de Lisboa fazem estágio no TCAS
Duas alunas finalistas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa concluíram esta segunda-feira um…