Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Presidente do TCAS participou no GSP Podcast, 28 de janeiro
A Presidente do TCAS participou no GSP Podcast, uma iniciativa do Gabinete de Saídas Profissionais da FDUL. Este podcast tem como objetivo dar a conhecer, aos estudantes de Direito, as diversas....
Ler mais
Tomada de posse dos órgãos da CPAS
A Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Ana Carla Teles Duarte Palma, marcou presença na tomada de posse dos novos órgãos da Direção e do Conselho de Fiscalização....
Ler mais
Recrutamento de 2 (dois) Assistentes Técnicos, em regime de mobilidade na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Assistentes Técnicos, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho funções no Tribunal Central Administrativo Sul. Consulte o detalhe do Aviso de....
Ler maisRecrutamento de 1 (um) Técnico Superior, em regime de mobilidade na categoria
O TCA Sul pretende recrutar um Técnico Superior, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho funções no Tribunal Central Administrativo Sul. Consulte o detalhe do Aviso de abertura....
Ler mais
TCA Sul assina protocolo de cooperação com a Associação de Direito Administrativo
O Tribunal Central Administrativo Sul (TCA Sul) celebrou um protocolo de cooperação com a ADA – Associação de Direito Administrativo. O acordo foi assinado no dia 17 de dezembro de....
Ler mais
50 anos da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, participou nas comemorações dos 50.º aniversário da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, que se assinalou no dia....
Ler mais
Tomada de posse do Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Norte, Porto, 5 de dezembro
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do TCAS esteve, em representação do Tribunal, presente na tomada de posse do Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Norte. A cerimónia....
Ler mais
Presidente do TCAS presente na abertura dos cursos de formação de magistrados e tomada de posse do novo diretor do CEJ, Lisboa, 3 de dezembro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul marcou presença na cerimónia de abertura do 42.º Concurso de ingresso em Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e do....
Ler mais
[showdpt instance=”0″]
——————————————————-
Notícias
_______________________________________
Presidente do TCAS na entrega do Prémio Elina Guimarães da OA a Leonor Beleza, Lisboa, 10 de março
A Ordem dos Advogados entregou, no dia 10 de março, o Prémio Elina Guimarães de…
Presidente do TCAS participa no II Congresso da Segurança Social, Lisboa, 5 de março
A Presidente do TCAS participou no II Congresso da Segurança Social, a decorrer nos dias…
Presidente do TCAS no Podcast GSP da FDUL
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, é a…
Vice‑Presidente do Contencioso Tributário do TCA Sul marcou presença na Sessão Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, em Setúbal
A Vice‑Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Patrícia…
Presidente do TCAS intervém na Conferência TributariUM, Braga, 13 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, marcou presença, ainda…
Juiz Desembargador Vital Lopes representa TCAS no lançamento do livro “Direito da Língua”
O Juiz Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação…
Apresentação da obra “Estudos de Direito Autárquico – Vol. I”, 2 de fevereiro, Lisboa
A Presidente e a Vice-Presidente de Secção de Contencioso Administrativo do TCAS marcaram presença na…
Alunas de Direito da Universidade de Lisboa fazem estágio no TCAS
Duas alunas finalistas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa concluíram esta segunda-feira um…