Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
O Presidente do TCA Sul participou na ação de formação contínua promovida pelo Centro de Estudos Judiciários
No passado dia 23 de março, o Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul participou, como moderador, na ação de formação contínua promovida pelo Centro de Estudos Judiciários, no ciclo dedicado....
Ler maisTomada de posse do Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra
O Presidente do TCA Sul esteve presente na Cerimónia de Tomada de Posse do novo Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, Desembargador Jorge Manuel da Silva Loureiro, realizada no....
Ler maisTomada de posse da Senhora Vice-Presidente da Secção do Contencioso Administrativo do TCAN
O Presidente do TCA Sul, a Vice-presidente da Secção Tributária e o Juiz Desembargador Frederico Branco, em representação da Vice-presidente da Secção Administrativa, assistiram à tomada de posse da Juíza....
Ler maisI Jornadas da Justiça Administrativa e Fiscal, organizadas pela ASJP; 11-12 de Março
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses organizou as I Jornadas da Justiça Administrativa e Fiscal, que se realizaram na Casa do Juiz, em Coimbra, nos dias 11 e 12 de....
Ler maisNovos procuradores-gerais-adjuntos colocados no TCAS
Na sequência da Deliberação (extrato) n.º 267/2022 do Conselho Superior do Ministério Público, tomaram posse no dia 3 de março de 2022 os magistrados provenientes do 2.º curso curricular de....
Ler maisPresidente do TCAS foi orador em Webinar da Associação Fiscal Portuguesa
O Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul participou no Webinar promovido pela Associação Fiscal Portuguesa, no dia 24 de fevereiro de 2022, tendo apresentado uma comunicação sobre o tema: "Relações....
Ler maisTomada de posse dos órgãos sociais da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução
Em representação do Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, a Vice-Presidente Dr.ª Catarina Almeida e Sousa esteve presente na tomada de posse dos órgãos sociais da Ordem dos Solicitadores e....
Ler maisVisita ao Tribunal Central Administrativo Sul de alunos da NOVA School of Law
No dia 10 de dezembro de 2021, um grupo de alunos de Direito Administrativo Especial da Universidade Nova de Lisboa fez uma visita às instalações do Tribunal Central Administrativo Sul....
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Notícias
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Presidente do TCAS na entrega do Prémio Elina Guimarães da OA a Leonor Beleza, Lisboa, 10 de março
A Ordem dos Advogados entregou, no dia 10 de março, o Prémio Elina Guimarães de…
Presidente do TCAS participa no II Congresso da Segurança Social, Lisboa, 5 de março
A Presidente do TCAS participou no II Congresso da Segurança Social, a decorrer nos dias…
Presidente do TCAS no Podcast GSP da FDUL
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, é a…
Vice‑Presidente do Contencioso Tributário do TCA Sul marcou presença na Sessão Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, em Setúbal
A Vice‑Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Patrícia…
Presidente do TCAS intervém na Conferência TributariUM, Braga, 13 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, marcou presença, ainda…
Juiz Desembargador Vital Lopes representa TCAS no lançamento do livro “Direito da Língua”
O Juiz Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação…
Apresentação da obra “Estudos de Direito Autárquico – Vol. I”, 2 de fevereiro, Lisboa
A Presidente e a Vice-Presidente de Secção de Contencioso Administrativo do TCAS marcaram presença na…
Alunas de Direito da Universidade de Lisboa fazem estágio no TCAS
Duas alunas finalistas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa concluíram esta segunda-feira um…