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Conferência Associação Fiscal Portuguesa Secção Regional do Porto                                      Data: 10 de Novembro de 2022, às 19h Orador: Conselheira ANABELA RUSSO, Presidente da AMJAFP – Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa....

A Agência dos Direitos Fundamentais da UE divulgou o segundo boletim sobre a guerra na Ucrânia:  “The Russian war of aggression against Ukraine: the broad fundamental rights impact in the EU”....

O presidente e a vice-presidente da Secção Administrativa, Dra. Catarina Jarmela, assistiram à conferência "As perceções determinam políticas públicas?", organizada pelo Centro de Arbitragem Administrativa, que decorreu no dia 19....

A convite do Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira, o presidente do TCA Sul assistiu à apresentação pública do Orçamento do Estado 2023, promovida pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal e....

O presidente e vários juízes desembargadores do TCA Sul participaram no XXII Seminário de Justiça Administrativa, organizado pelo CEJUR com o apoio da Câmara Municipal do Porto, que se realizou nos....

O Presidente e a Vice-Presidente do TCA Sul, Dra. Catarina Almeida e Sousa, participaram no Colóquio Internacional "A Justiça nas respostas à violência doméstica: desafios e efetivação dos direitos", realizado no auditório da....

O presidente do TCA Sul recebeu no dia 19 de setembro, em visita protocolar, o Juiz Conselheiro Ofer Grosskofp do Supremo Tribunal de Israel....

Realizou-se nos dias 16 e 17 de setembro, no Porto, o 1.º Encontro dos Tribunais Centrais Administrativos. O Encontro, que contou com a presença de 51 desembargadores, iniciou-se com a....