Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
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Notícias
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Presidente do TCAS presente na abertura dos cursos de formação de magistrados e tomada de posse do novo diretor do CEJ, Lisboa, 3 de dezembro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul marcou presença na cerimónia de abertura do 42.º…
Almoço Conferência com o Presidente do TJUE “The National Judge as EU Judge”, Lisboa, 20 de novembro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, bem como as Vice-Presidentes, marcaram presença no almoço-conferência…
Justiça Administrativa e Fiscal – Panorama em Portugal e na Europa: Tribunais Centrais Administrativos “são a pedra angular do sistema e isso não é compreendido por muita gente”
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, e a Vice-Presidente…
“À Conversa no TCA Sul” — Direito Mental: porque não é só um problema dos outros
O Tribunal Central Administrativo Sul tem procurado reforçar a sua ligação à sociedade. Esta quinta-feira,…
Sem reforço dos recursos humanos, é impossível reduzir pendências, Revista Julgar
Num artigo publicado na Revista Julgar, n.º 56, de 2025, a Presidente do Tribunal Central…
NOTA DE PESAR
Nota Biográfica do Senhor Presidente emérito do TCAS, Dr. José Adriano Mariano Pego - TCAS
INFORMAÇÃO
Não obstante os graves constrangimentos veiculados, relativos às plataformas informáticas utilizadas neste Tribunal, na quinta-feira,…
XXIV Seminário de Justiça Administrativa, Gaia, 24 e 25 de outubro
A Presidente do TCAS esteve presente no XXIV Seminário de Justiça Administrativa, dedicado aos desafios…