Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
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Notícias
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Formação Magistratus, 22 e 23 de abril
No contexto da descontinuação da plataforma SITAF e da sua substituição, em breve, por novas…
Posse de Juiz Militar, 10 de abril
A Presidente do TCA Sul deu posse, no dia 10 de abril, ao Senhor Major-General José…
Apresentação do livro “O Direito nos 50 Anos do 25 de Abril – Anatomia de um Sistema em Transição”, Lisboa, 8 de abril
O Senhor Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação…
Lançamento da revista “Jurisdição Administrativa e Fiscal, em Revista”, Lisboa, 3 de abril
A Presidente e as Vice-Presidentes do TCA Sul estiveram presentes, no dia 3…
JUÍZA DESEMBARGADORA PATRÍCIA MANUEL PIRES TOMA POSSE COMO VICE-PRESIDENTE DO TCA SUL
A Juíza Desembargadora Patrícia Manuel Pires tomou posse, no dia 20 de março, como Vice-Presidente…
Prémio Elina Guimarães 2025 da Ordem dos Advogados, Lisboa, 10 de março
A Presidente do TCA Sul , Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, esteve presente…
Tomada de posse da vice-Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de fevereiro
Fotografia: Tribunal da Relação de Lisboa A vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, secção…
Workshop SITAF, 27 de fevereiro
Foi realizado, no TCA Sul, por Senhora Formadora da DGAJ, um workshop relativo à plataforma…