- Provimento n.º 12/2024 – Secção de Contencioso Tributário * Redistribuição de processos * Subsecção Comum 2 Maio, 2024
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- Provimento 6/2024 * Alteração ao Mapa de turnos de férias 2 Maio, 2024
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- Lista Telefónica Interna e Gabinetes 2 Maio, 2024
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- 2º Aditamento ao Provimento 5/2024 * Assessoria 30 Abril, 2024
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- Tomada de posse da Juíza Desembargadora Margarida Maria da Costa Reis Canada de Abreu, TCA Sul, 30 de Abril 30 Abril, 2024
A Vice-Presidente do TCA Sul, Catarina Almeida e Sousa, em substituição do Presidente do Tribunal, conferiu posse, em cerimónia pública realizada no dia de hoje, à Senhora Juíza Desembargadora Margarida Maria da Costa Reis Canada de Abreu, colocada na Secção de Contencioso Tributário, na sequência da permuta deferida pela deliberação do Conselho Superior dos Tribunais ...
- Provimento n.º 11/2024 29 Abril, 2024
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- Resultado – Contencioso Tributário de 24/04/2024 27 Abril, 2024
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- Webinar AFP “A PROTEÇÃO DOS DADOS FISCAIS”, 30 de abril 26 Abril, 2024
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- Resultado – Contencioso Administrativo de 24-04-2024 24 Abril, 2024
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- Colóquio Comemorativo dos 50 anos de abril, Évora, 23 de abril 23 Abril, 2024
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Gonçalves Jarmela, em representação da Presidente do Tribunal, esteve presente no Colóquio Comemorativo dos 50 anos de abril, que decorreu no dia 23 de abril de 2024, pelas 14h30mn, no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Évora.
Pode consultar o programa aqui.