- Resultado – Contencioso Administrativo de 23-03-2023 23 Março, 2023
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- Provimento N.º 3/2023 – Férias * Ano de 2023 20 Março, 2023
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- XII Congresso dos Juízes Portugueses – Funchal, 16-18 março 18 Março, 2023
O presidente do TCA Sul esteve presente na cerimónia de abertura do XII Congresso dos Juízes Portugueses, cujo tema foi “Democracia, Direitos, Desenvolvimento”. O congresso decorreu na cidade do Funchal, de 16 a 18 de março e a sessão de abertura contou com as intervenções do Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, do Presidente da Câmara ...
- Resultado – Contencioso Tributário de 16/03/2023 – 2ª SUB 16 Março, 2023
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- Resultado – Contencioso Tributário de 15/03/2023 – 1ª SUB 15 Março, 2023
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- Encarregado de proteção de dados do TCA Sul 13 Março, 2023
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- Resultado – Contencioso Administrativo de 09-03-2023 9 Março, 2023
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- Conferência “Igualdade de género: o que hoje se impõe diferenciar”, Ordem dos Advogados, 8 de março 8 Março, 2023
A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados promoveu, no dia 8 de março, a conferência “Igualdade de género: o que hoje se impõe diferenciar”. Foram abordados temas como a violência obstétrica e a violência contra as mulheres no espaço digital.Na mesma cerimónia foi entregue o Prémio “Elina Guimarães” 2023 a Maria do Céu da Cunha ...
- 40 Anos do Tribunal Constitucional – Conferência Internacional, 2 de março 2 Março, 2023
No âmbito das comemorações dos 40 anos do Tribunal Constitucional, o presidente do TCA Sul participou na Conferência Internacional “O Constitucionalismo no Séc. XXI”, realizada no Salão Nobre da Academia das Ciências de Lisboa.
A sessão solene de abertura foi presidida por Sua Excelência o Presidente da República, contando a conferência, para além da participação como orador do Presidente do ...
- Resultado – Contencioso Tributário de 02/03/2023 – 2 SUB 2 Março, 2023
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