- Provimento n.º 12/2024 – Secção de Contencioso Tributário * Redistribuição de processos * Subsecção Comum 2 Maio, 2024
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- Provimento 6/2024 * Alteração ao Mapa de turnos de férias 2 Maio, 2024
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- Lista Telefónica Interna e Gabinetes 2 Maio, 2024
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- Tomada de posse da Juíza Desembargadora Margarida Maria da Costa Reis Canada de Abreu, TCA Sul, 30 de Abril 30 Abril, 2024
A Vice-Presidente do TCA Sul, Catarina Almeida e Sousa, em substituição do Presidente do Tribunal, conferiu posse, em cerimónia pública realizada no dia de hoje, à Senhora Juíza Desembargadora Margarida Maria da Costa Reis Canada de Abreu, colocada na Secção de Contencioso Tributário, na sequência da permuta deferida pela deliberação do Conselho Superior dos Tribunais ...
- Provimento n.º 11/2024 29 Abril, 2024
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- Resultado – Contencioso Tributário de 24/04/2024 27 Abril, 2024
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- Webinar AFP “A PROTEÇÃO DOS DADOS FISCAIS”, 30 de abril 26 Abril, 2024
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- Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa eleita Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul 24 Abril, 2024
No passado dia 24 de abril de 2024 foi eleita Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul a Senhora Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa.
Vice-Presidente desde 2019 e Juíza Desembargadora da Secção de Contencioso Tributário deste Tribunal desde 2014, Catarina Almeida e Sousa é a sétima Presidente do TCA Sul e a primeira mulher a assumir ...
- Resultado – Contencioso Administrativo de 24-04-2024 24 Abril, 2024
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