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I Jornadas da Justiça Administrativa e Fiscal, organizadas pela ASJP; 11-12 de Março

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses organizou as I Jornadas da Justiça Administrativa e Fiscal, que se realizaram na Casa do Juiz, em Coimbra, nos dias 11 e 12 de Março de 2022. A Senhora Juíza Desembargadora Patrícia Manuel Pires teve intervenção como oradora na sessão sobre Temas de Direito Tributário e o presidente do TCAS integrou ...

Novos procuradores-gerais-adjuntos colocados no TCAS

Na sequência da Deliberação (extrato) n.º 267/2022 do Conselho Superior do Ministério Público, tomaram posse no dia 3 de março de 2022 os magistrados provenientes do 2.º curso curricular de acesso à categoria de procurador-geral-adjunto , tendo sido colocados no Tribunal Central Administrativo Sul três novos magistrados do Ministério Publico.

Presidente do TCAS foi orador em Webinar da Associação Fiscal Portuguesa

O Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul participou no Webinar promovido pela Associação Fiscal Portuguesa, no dia 24 de fevereiro de 2022, tendo apresentado uma comunicação sobre o tema: “Relações entre o Contencioso Administrativo e o Tributário; um contencioso de plena jurisdição ”

Tomada de posse da Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo

O Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juiz Desembargador Pedro José Marchão Marques, no dia 28 de outubro de 2021 conferiu posse, como Vice-Presidente da Secção do Contencioso Administrativo, à Juíza Desembargadora Catarina de Moura Ferreira Ribeiro Gonçalves Jarmela, ato a que assistiu a Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juíza Conselheira Dulce Manuel da Conceição ...