“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos” foi o tema da conferência promovida pelo Tribunal Constitucional, pelo Supremo Tribunal de Justiça e pela Ordem dos Advogados, que decorreu esta quinta-feira, 21 de maio, em Lisboa.
A iniciativa assinalou os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, evocativa das cinco décadas de democracia e de defesa dos direitos humanos em Portugal, bem como a relevância do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos na construção da ordem jurídica nacional.
No encerramento dos trabalhos, o Presidente da República sublinhou que:
“A instauração da democracia com a realização de eleições livres, a aprovação da Constituição, a adesão ao Conselho da Europa e, em 1978, a ratificação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, aceitando a jurisdição obrigatória do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, corresponde à inabalável convicção de Portugal de respeito pela dignidade humana.”
António José Seguro acrescentou ainda que:
“Os cidadãos portugueses passaram a poder recorrer a uma instância supranacional depois de esgotadas as vias judiciais internas. As centenas de pedidos de recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos são um sinal da relevância desta instância junto dos portugueses e das expectativas de proteção jurisdicional que nela têm sido depositadas.”
A morosidade da justiça ou a defesa da liberdade de expressão e de imprensa estão entre os temas que têm motivado o recurso de cidadãos portugueses ao TEDH. Ainda assim, o Chefe de Estado destacou que a relação entre a instância europeia e os tribunais nacionais se pauta, essencialmente, pelo “diálogo”.
O Tribunal Central Administrativo Sul esteve representado pelo Juiz Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário. Na conferência intervieram também algumas das mais altas figuras do Estado português, bem como o Presidente do TEDH, Mattias Guyomar.
Créditos fotográficos: Ana Rocha Nené/Presidência da República