O presidente do TCA Sul esteve presente no Webminar internacional e Mesa-Redonda “RGPD e os Tribunais: desafios da proteção de dados”, realizada no Salão Nobre do STJ, no dia 2 de fevereiro de 2023.
Na conferência foram debatidas as consequências do Caso do TJUE C-245/20 e apresentadas as conclusões do Questionário “Implementação do RGPD nos Tribunais” da Rede Europeia dos Conselhos Judiciários. Foram intervenientes o Juiz do Supremo Tribunal Administrativo da Chéquia Michal Bobek (Advogado-Geral no caso do TJUE C-245/20), a Juíza de Direito Sofia Wengorovius, adjunta do GAVPM e Encarregada da Proteção de Dados do Conselho Superior da Magistratura, o Dr. João Ferreira Pinto, Encarregado da Proteção de Dados do Supremo Tribunal de Justiça, a Juíza do Tribunal de Recurso (Comércio) de Bruxelas Anne-Marie Witters, Secretária-Geral da Association of European Data Protection Judges, e a Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Prof. Doutora Filipa Calvão.
