Magistrados do Ministério Público
- António Carlos Tomás Ribeiro
Secção de Contencioso Administrativo
(por ordem de antiguidade)
- Manuel da Costa Ribeiro
- Arménio da Silva Fidalgo
- Ana Rosa Branquinho Dias
- Maria Elisabete Mendes Pereira dos Santos
Secção de Contencioso Tributário – 1ª e 2ª Subsecções
(por ordem de antiguidade)
- José Soalheiro Régio
- Maria do Sameiro Sousa de Barros Rios da Fonseca
- João Luís Rodrigues Gonçalves
- Paula Alexandra de Melo de Menezes Soares
- Tadeu Marcelo Baptista Barata