Magistrados do Ministério Público
- António Carlos Tomás Ribeiro
Secção de Contencioso Administrativo
(por ordem de antiguidade)
- Manuel José Fernandes Inácio de Abrantes
- Ilídio José Fróis
- Manuel da Costa Ribeiro
Secção de Contencioso Tributário – 1ª e 2ª Subsecções
(por ordem de antiguidade)
- Maria de Fátima Cortes Pereira Belchior de Sousa
- João Marcos Pavão Alves de Morais
- José Soalheiro Régio
- Maria Laura Ferreira de Azevedo Rios de Oliveira