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O presidente do TCA Sul esteve presente na cerimónia de abertura do XII Congresso dos Juízes Portugueses, cujo tema foi “Democracia, Direitos, Desenvolvimento”. O congresso decorreu na cidade do Funchal, de 16 a 18 de março e a sessão de abertura contou com as intervenções do Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, do Presidente da Câmara ...

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A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados promoveu, no dia 8 de março, a conferência “Igualdade de género: o que hoje se impõe diferenciar”. Foram abordados temas como a violência obstétrica e a violência contra as mulheres no espaço digital.Na mesma cerimónia foi entregue o Prémio “Elina Guimarães” 2023 a Maria do Céu da Cunha ...

No âmbito das comemorações dos 40 anos do Tribunal Constitucional, o presidente do TCA Sul participou na Conferência Internacional “O Constitucionalismo no Séc. XXI”, realizada no Salão Nobre da Academia das Ciências de Lisboa. A sessão solene de abertura foi presidida por Sua Excelência o Presidente da República, contando a conferência, para além da participação como orador do Presidente do ...

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