- Tomada de Posse da Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de maio 13 Maio, 2024
A Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa tomará posse, como Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, no próximo dia 15 de maio de 2024.
A cerimónia, a ter lugar pelas 15 horas, no Salão Nobre do TCA Sul, será presidida pela Juíza Conselheira Dulce Manuel da Conceição Neto, Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, que conferirá posse ...
- Aditamento ao Provimento 5/2024 * Assessoria 5 Setembro, 2024
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- Provimento n.º 16/2024 – Redistribuição de processos * Secção de Contencioso Administrativo * Subsecção Contratos públicos * Subsecção Comum 4 Setembro, 2024
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- Resultado – Contencioso Tributário de 30/08/2024 (TURNO) 30 Agosto, 2024
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- Resultado – Contencioso Tributário de 28/08/2024 (TURNO) 28 Agosto, 2024
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- Resultado – Contencioso Administrativo de 28-08-2024 (TURNO) 28 Agosto, 2024
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- Alteração da data da sessão da SCA 26 Agosto, 2024
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- Resultado – Contencioso Administrativo de 23-08-2024 (TURNO) 23 Agosto, 2024
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- Resultado – Contencioso Administrativo de 21-08-2024 (TURNO) 21 Agosto, 2024
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- Resultado – Contencioso Tributário de 13/08/2024 (TURNO) 13 Agosto, 2024
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- Resultado – Contencioso Administrativo de 13-08-2024 (TURNO) 13 Agosto, 2024
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