Apresentação do Relatório sobre a Litigância Fiscal em Portugal

A convite da Professora Doutora Ana Paula Dourada, Diretora do Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o Presidente do TCA Sul e a Vice-Presidente Dra. Catarina Almeida e Sousa participaram na conferência subordinada ao tema “Litigância Fiscal em Portugal: Análise Jurídica e Empírica” que se realizou no dia 11 de julho naquela Faculdade.

Foram apresentados diversos dados estatísticos recolhidos pelos investigadores do CIDEEFF, considerando os acórdãos do STA publicados em 2018 e 2019.