Magistrados do Ministério Público
- António Fernando Jacinto Francisco
Secção de Contencioso Administrativo
(por ordem de antiguidade)
- Manuel da Costa Ribeiro
- Arménio da Silva Fidalgo
- João Luís Rodrigues Gonçalves
- Maria Gertrudes Oliveira Mendes
Secção de Contencioso Tributário
(por ordem de antiguidade)
- José Soalheiro Régio
- Tadeu Marcelo Baptista Barata
- Maria do Sameiro Sousa de Barros Rios da Fonseca
- Paula Alexandra de Melo de Menezes Soares
- Ana Cristina Martins Nunes da Silva