A justiça administrativa e fiscal aprecia litígios decorrentes das relações do Estado com cidadãos e empresas. Foi neste contexto que o Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) participou no I Encontro de Direito das Empresas, realizado esta sexta-feira, 2 de outubro, em Lisboa, sob o tema «Investimento, Sustentabilidade e Inteligência Artificial».
A Presidente do TCAS, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, integrou o painel «Investimento na Justiça Fiscal», no qual abordou o estado atual da justiça fiscal. A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário, Juíza Desembargadora Patrícia Manuel Pires, apresentou uma análise jurisprudencial dos regimes simplificados.
Promovido pelo Iscte – Instituto Universitário de Lisboa e pela Universidad Rey Juan Carlos, o encontro proporcionou uma reflexão sobre os desafios que se colocam ao Direito das Empresas.
