A Associação Europeia dos Tribunais Administrativos (AEAJ) organizou um seminário, tendo como host a Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal, que decorre nos dias 21 e 22 de maio, em Lisboa.
A iniciativa reúne magistrados e especialistas europeus para refletir sobre os desafios da independência, eficiência e sustentabilidade dos sistemas de justiça administrativa, num contexto jurídico cada vez mais influenciado pelo direito da União Europeia e pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul aceitou o convite para apresentar o modelo de financiamento dos tribunais de segunda instância em Portugal, partilhando os seus principais aspetos positivos, bem como os constrangimentos associados ao respetivo funcionamento.
A AEAJ sublinha que tribunais administrativos independentes e eficientes constituem pilares essenciais da ordem jurídica europeia e do Estado de direito, destacando o papel central dos juízes administrativos e fiscais na aplicação e consolidação do direito europeu.
