O relatório em apreço inclui uma caracterização detalhada dos procedimentos de asilo, condições de acolhimento e detenção dos requerentes de proteção internacional, bem como do conteúdo da proteção internacional em Portugal. O relatório contém, igualmente, um sumário das principais vicissitudes do sistema de asilo nacional desde a publicação da edição anterior e uma secção sobre proteção temporária disponível no site https://asylumineurope.org/
O presidente do TCA Sul participou nas Primeiras Jornadas Portuguesas de Direito do Urbanismo e Ambiente, realizadas na Casa do Juiz, em Coimbra, no dia 13 maio. O tema escolhido para estas Primeiras Jornadas, organizadas conjuntamente pelo CEDOUA, a ASJP e a Escola de Direito da Universidade de Coimbra, foi “Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência”. A coordenação científica do evento esteve a cargo do Professor Doutor Jorge Alves Correia e da Juíza de Direito Dra. Rita Maurício.
